Regularização Fundiária

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O Departamento de Regularização Fundiária de Santo André é formado por uma equipe de arquitetos, advogados e auxiliares, centralizada em uma única gerência.

O Departamento tem por objetivo à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.

2020

Centreville - área regularizada - 1.300 matrículas emitidas e sendo entregues aos munícipes
Conjunto Habitacional Guaratinguetá - Conjunto regularizado - 880 matrículas emitidas e sendo entregues aos munícipes
Conjunto Habitacional Procópio Ferreira - 176 matrículas entregues
Conjunto Habitacional Jardim das Maravilhas - 120 matrículas entregues


2019

Capuava - 1092 matrículas entregues 
Alzira Franco II - 924 matrículas entregues 


2018

Conjunto Habitacional Catiguá - 96 matrículas entregues
Conjunto Habitacional Itatiaia - 84 matrículas entregues
Conjunto Habitacional Graciliano Ramos - 120 matrículas entregues
Alzira Franco I - 136 matrículas entregues


2017

José Nancy - 202 matrículas entregues


2000 - 2016

não houve nenhuma regularização com entrega de matrículas





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de Santo André

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