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Publicado em 13/07/2000
REGULAMENTA a Lei n.º 8.065, de 13 de julho de 2000, que instituiu o Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
Publicado em: 13/07/2000
Publicado em 10/07/2001
INSTITUI o novo Plano Diretor do município de Santo André, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.
Publicado em: 10/07/2001
Anexo da Lei Ordinária 8696 - Mapas
Publicado em 18/07/2006
DISPÕE sobre a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, e a produção habitacional, destinadas à população de baixa renda.
Publicado em: 18/07/2006
Publicado em 21/12/2006
DISPÕE sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.
Publicado em: 21/12/2006
Anexo 01 da Lei Ordinária 9924 - L9924-16
Anexo 02 da Lei Ordinária 9924 - L9924-1
Publicado em 30/07/2019
ALTERA a Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social – HIS e Zona Especial de Interesse Social – ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

Publicado em: 30/07/2019
INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Santo André.
Publicado em: 13/07/2000
INSTITUI a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Macrozona Urbana.
Publicado em: 10/05/2006
Publicado em 30/04/2010
ALTERA a Lei n 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, destinados à população de baixa renda.
Publicado em: 30/04/2010
Publicado em 30/04/2010
ALTERA a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Publicado em: 30/04/2010
Publicado em 08/07/2016
ALTERA a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Publicado em: 08/07/2016
Publicado em 16/05/2014
ALTERA a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o programa de incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Publicado em: 16/05/2014
Publicado em 17/12/2003
ALTERA a lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o programa de incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Publicado em: 17/12/2003
Publicado em 17/07/2012
REGULAMENTA a Lei n° 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado em: 17/07/2012
Publicado em 30/04/2010
DISPÕE sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado em: 30/04/2010
Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Publicado em: 31/08/2011
Dá nova redação ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 409, 31 de agosto de 2011 , que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicado em: 29/12/2011
Publicado em 10/12/2012
Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicado em: 10/12/2012
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